Termos e condições de compra e serviços

Inove Joias

Vigência a partir de 05/10/2026

Este documento apresenta as condições para comprar joias e contratar personalização ou ajustes na Inove. Leia estas informações junto da descrição do produto e do orçamento, quando houver. Em caso de dúvida, fale conosco antes de concluir seu pedido.

1 Identificação e atendimento

A Inove Joias, nome fantasia de Inove Joias Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.956.047/0001-07, comercializa seus produtos pelo site inovejoiass.com.br. Endereço: Av. Fonte Nova, Qd. 13, Lt. 28, Setor Alto do Vale, Goiânia, GO, CEP 74594451.

Atendimento: WhatsApp (62) 99157-1088, e-mail [email protected] e formulário disponível na página Contato do site.

Esses canais recebem dúvidas, reclamações, solicitações de troca e cancelamento. O recebimento das solicitações será confirmado imediatamente, e a manifestação da Inove será encaminhada em até cinco dias corridos, sem prejuízo dos prazos legais específicos.

2 Uso do site e confirmação do pedido

Estes termos regulam as compras e os serviços contratados pelo site e pelos canais de atendimento da Inove, conforme as condições apresentadas em cada oferta. O cliente deve fornecer dados corretos e suficientes para pagamento, personalização e entrega, conferir o resumo do pedido e solicitar a correção de eventuais erros antes da conclusão.

A contratação deve ser realizada por pessoa legalmente capaz ou com a representação ou assistência exigida por lei. As informações do pedido, as condições aceitas e a confirmação da contratação serão disponibilizadas em meio que permita sua conservação. O aceite destes termos não implica renúncia aos direitos do consumidor.

3 Características dos produtos

O material, as medidas, o acabamento, o tipo de pedra, o conteúdo de cada conjunto e as possibilidades de personalização são os informados na página do produto ou no orçamento aprovado. Peças em ouro 18K, em prata 950/925 possuem características distintas; a descrição de cada item identifica sua composição.

As imagens podem sofrer diferenças de percepção de cor por iluminação e configuração de tela. Eventuais variações de peso, medidas ou características naturais das pedras devem ser informadas antes da compra. Essas variações não autorizam a entrega de material, teor, modelo ou especificações diferentes dos contratados.

4 Joias personalizadas e aprovação

Nas encomendas personalizadas, o cliente deverá conferir a numeração, o modelo, o acabamento, as pedras e o texto de gravação, inclusive nomes, datas e acentuação. Quando o pedido exigir desenho, projeto ou prévia, a produção dependerá da aprovação expressa da versão final e da confirmação do pagamento acordado.

Alterações solicitadas depois da aprovação dependem de viabilidade técnica. Eventuais custos e novos prazos serão apresentados para autorização antes da execução. A aprovação de um projeto não afasta a responsabilidade da Inove por erro de fabricação, divergência em relação ao aprovado ou informação inadequada.

5 Preços e pagamento

Os preços são expressos em reais. As formas de pagamento, descontos, parcelas, juros quando existentes, frete e demais custos serão informados antes da conclusão da compra. Condições promocionais aplicam-se conforme os critérios e o período divulgados na oferta.

O pedido seguirá as condições de confirmação de pagamento informadas na contratação. Se um pagamento não for aprovado ou um boleto vencer sem quitação, o cliente será informado sobre a situação do pedido. Valores já pagos serão tratados conforme a legislação aplicável. O preço de um pedido confirmado não será reajustado unilateralmente por variação no valor dos metais.

6 Fabricação e prazo de entrega

Cada produto poderá ter prazo próprio de separação ou fabricação, informado antes da compra. Nas encomendas que dependam de aprovação, a contagem começará no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento acordado e o recebimento de todas as especificações e aprovações previamente exigidas.

O prazo de transporte será informado separadamente do prazo de fabricação, permitindo a identificação do prazo total previsto. Dias úteis excluem sábados, domingos e feriados aplicáveis. Se houver uma data especial para o uso da joia, o cliente deverá comunicá-la antes da contratação para verificar a possibilidade de atendimento.

Se ocorrer atraso ou impossibilidade de cumprimento, a Inove comunicará o cliente e apresentará as soluções cabíveis. A comunicação do atraso não afasta os direitos de exigir o cumprimento da oferta, aceitar alternativa equivalente ou cancelar a compra com restituição, nos termos da lei.

7 Envio e recebimento

A entrega será realizada no endereço informado, pela modalidade escolhida e conforme as condições de atendimento ao CEP. Após a postagem, serão fornecidas as informações disponíveis para acompanhamento. A Inove prestará suporte em caso de atraso, extravio ou avaria, sem transferir integralmente sua responsabilidade à transportadora.

Recomendamos conferir o pedido no recebimento e comunicar divergências ou avarias assim que percebidas. Fotos e relatos ajudam no atendimento, mas não substituem nem limitam os direitos legais. Não é obrigatório gravar a abertura da embalagem.

Quando houver necessidade de reenvio por endereço incorreto fornecido pelo cliente ou por ausência reiterada no recebimento, eventual novo frete será previamente explicado e informado, sem prejuízo dos direitos legais de cancelamento.

8 Arrependimento nas compras à distância

Nas compras realizadas pelo site ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos, contado do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa. Para serviços, será observado o marco inicial aplicável do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação pode ser apresentada pela mesma ferramenta utilizada na contratação ou pelos canais de atendimento indicados nestes termos. A Inove confirmará o recebimento imediatamente e fornecerá as orientações para devolução, com os custos de retorno a seu cargo.

O reembolso abrangerá os valores pagos na compra cancelada, inclusive o frete original, sem multa ou taxa de personalização. A Inove providenciará a restituição de imediato e, nos pagamentos por cartão, comunicará imediatamente o cancelamento à instituição responsável. O processamento do estorno será acompanhado e informado ao cliente.

O produto deverá ser devolvido com seus componentes e acessórios, de preferência na embalagem original e com os documentos que o acompanharam. A abertura ou a falta da embalagem original não impede, por si só, o exercício do direito. O cliente deve preservar a joia durante a avaliação e a devolução.

A personalização e o início da fabricação não implicam renúncia automática aos direitos do consumidor. As joias personalizadas são confeccionadas conforme as especificações aprovadas pelo cliente. Não oferecemos trocas por mera preferência pessoal fora das hipóteses asseguradas por lei.

Solicitações de cancelamento serão avaliadas conforme as características da personalização, as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável. Permanecem assegurados os direitos relativos a defeitos, divergências em relação ao pedido aprovado e descumprimento da oferta.

9 Trocas por preferência e cancelamentos posteriores

Fora das hipóteses legais de arrependimento, defeito ou descumprimento da oferta, trocas por preferência pessoal, modelo ou numeração dependerão das condições comerciais previamente divulgadas ou de acordo com a Inove. Qualquer condição mais favorável prometida na oferta será respeitada.

A desistência de encomenda já em execução, quando não abrangida por direito legal de cancelamento, será tratada individualmente. Eventuais custos somente poderão ser considerados quando legalmente cabíveis, demonstrados e comunicados ao cliente, sem perda integral automática dos valores pagos.

10 Numeração e serviços de ajuste

O cliente deve conferir a medida antes de aprovar o pedido. A possibilidade de aumentar ou diminuir uma aliança depende de sua estrutura, material e acabamento. Modelos com pedras podem apresentar limitações técnicas.

Ajustes solicitados por preferência ou por numeração informada incorretamente pelo cliente terão viabilidade, custo, eventual cortesia, fretes e prazo apresentados antes da autorização. Benefícios anunciados na oferta original serão respeitados. Nenhum serviço adicional será executado e cobrado sem aprovação.

Se a peça for entregue em desacordo com a numeração ou especificação aprovada, ou se o problema decorrer de falha da Inove, a correção cabível será feita sem custo ao cliente. As regras de ajuste não afastam o arrependimento nem as garantias legais.

11 Garantia legal e atendimento de defeitos

As joias são produtos duráveis. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado da entrega. Nos vícios ocultos, a contagem começa quando o problema fica evidenciado. Serão respeitadas as hipóteses legais que impedem o decurso desse prazo e as garantias contratuais adicionais.

O cliente poderá entrar em contato para descrever o problema e identificar a compra por nota fiscal, pedido, comprovante ou outro meio idôneo. A falta da embalagem original ou do certificado físico não extingue a garantia legal. A Inove orientará a análise e custeará os procedimentos necessários ao atendimento da garantia legal.

Quando cabível o reparo do produto, será observado o prazo legal de até 30 dias corridos. Se o vício não for sanado, o cliente poderá escolher substituição, restituição do valor pago ou abatimento proporcional. Permanecem asseguradas as hipóteses legais de solução imediata. Para vícios de serviços, aplicam-se as alternativas do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.

12 Certificado e garantia eterna

As joias abrangidas pela garantia eterna da Inove acompanham certificado com a identificação do material e das coberturas oferecidas. A autenticidade declarada e a cobertura de fabricação serão respeitadas conforme a oferta, a publicidade e o certificado apresentados na compra, sem redução das garantias legais.

A garantia eterna não equivale a manutenção gratuita ilimitada. Danos comprovadamente causados por impactos, uso inadequado, desgaste natural, a soltura de pedras, a ruptura de correntes ou intervenção de terceiros ficarão fora da cobertura contratual quando não decorrerem de defeito do produto.

Serviços fora da cobertura dependerão de orçamento e autorização. As condições específicas de peças e de cada material serão informadas na respectiva oferta e no termo de garantia, sendo respeitadas coberturas mais favoráveis já anunciadas.

13 Conservação das joias

Siga as orientações de conservação fornecidas para o material da peça e evite impactos, atrito intenso e contato com produtos incompatíveis. Na prata, o escurecimento pode decorrer de oxidação superficial e ser removido por limpeza adequada; isso não afasta a análise de eventual defeito ou divergência de material. Na dúvida, consulte a Inove antes de aplicar produtos ou realizar intervenções.

14 Dados pessoais e conteúdo do site

Os dados necessários à compra serão tratados para atendimento, execução do pedido, pagamento, entrega e cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade disponível no site. O cliente poderá utilizar os canais de atendimento para solicitar informações e exercer os direitos previstos em lei.

O aceite destes termos não constitui autorização genérica para publicidade, uso de imagem ou divulgação de dados pessoais. A publicação de fotos e depoimentos que identifiquem clientes dependerá de autorização específica. Textos, fotografias e identidade visual da Inove não poderão ser explorados comercialmente sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.

15 Atualizações e solução de conflitos

Estes termos poderão ser atualizados para novas contratações, com a indicação da data de vigência. Pedidos já concluídos permanecem sujeitos às condições aceitas na compra, à oferta divulgada e à legislação aplicável. As políticas complementares devem ser interpretadas em conjunto, prevalecendo os direitos legais e as condições mais favoráveis asseguradas ao consumidor.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei nº 13.709/2018. O atendimento da Inove está disponível para buscar uma solução, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário. Fica preservado o direito de ação no foro do domicílio do consumidor, nas hipóteses legalmente asseguradas.